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De acordo com o Código Penal, revelar fato de que tem...
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Q2357403
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Penal, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, incorre em pena de:
A
detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
B
detenção, de um a três anos, e multa.
C
reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
D
detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.