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Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de...
As questões 40 e 41 se referem ao Código Penal.
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, implica em pena de:
A
Detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
B
Detenção, de 15 dias a 1 mês, ou multa.
C
Detenção, de 1 a 3 meses, ou multa.
D
Reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.
E
Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.