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O regime inicial de cumprimento de pena
O regime inicial de cumprimento de pena
A
deve ser o fechado em casos de crimes hediondos ou equiparados, sendo vedado o regime integralmente fechado.
B
deve ser o fechado nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, salvo previsão expressa em lei.
C
é determinado após a primeira fase de aplicação da pena, já que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal constituem os elementos centrais de sua aplicação.
D
pode ser o semiaberto em condenação superior a oito anos, a depender do tempo de prisão preventiva do réu.
E
não pode ser diverso do aberto em crimes punidos com detenção ou em contravenções penais.