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Determinado prefeito, nos dois últimos quadrimestres...
Determinado prefeito, nos dois últimos quadrimestres do
último ano de seu mandato, autorizou a prefeitura a assumir
obrigação cuja despesa não podia ser paga no mesmo exercício
financeiro, restando parcela a ser paga no exercício seguinte, para
a qual não existia contrapartida suficiente de disponibilidade de
caixa.
Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta.
A
O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de peculato.
B
O sucessor do prefeito deverá pagar a obrigação assumida pelo seu antecessor, sob pena de também ser responsabilizado penalmente.
C
O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
D
O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática de crime contra as finanças públicas.
E
O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de prevaricação.