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Para dar suporte às diversas áreas que contribuem para o...
Para dar suporte às diversas áreas que contribuem para o bem-estar social como educação, saúde, habitação e segurança pública, dentre outras, a Administração Pública, no Brasil, necessita atuar em variadas frentes e executar ações financiadas com dinheiro público, cuja fonte é proveniente, sobretudo, da arrecadação de impostos. Entretanto, na tentativa de coibir eventuais atos ilícitos que podem ocorrer em desfavor da Administração Pública, o código penal tipifica e estabelece penas relativas a tais crimes. Sobre os crimes contra a Administração Pública, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que:
A
São cometidos por agentes públicos, apenas.
B
A corrupção passiva é um crime praticado por particular contra a Administração Pública.
C
A usurpação de função pública é um crime praticado por agente público contra a Administração Pública.
D
A prevaricação é o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de Lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.