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De acordo com o disposto no Código Penal - Dos Crimes Contra a Administração Pública, no caso em que o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, a pena aplicada ao funcionário é de:
detenção, de três meses a um ano.
reclusão, de um a quatro anos, e multa.
detenção, de três meses a dois anos, e multa
reclusão, de dois a doze anos, e multa.
detenção, de seis meses a dois anos.