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De acordo com o disposto no Código Penal - Dos Crimes...

De acordo com o disposto no Código Penal - Dos Crimes Contra a Administração Pública, no caso em que o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, a pena aplicada ao funcionário é de:


A

detenção, de três meses a um ano.


B

reclusão, de um a quatro anos, e multa.


C

detenção, de três meses a dois anos, e multa


D

reclusão, de dois a doze anos, e multa.


E

detenção, de seis meses a dois anos.