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Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre...
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Q2429069
Teclas de Atalhos
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Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores, culmina em pena de:
A
reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
B
detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.
C
reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
D
reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
E
detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.