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Nos termos do Código Penal, se o funcionário exige tributo...
Nos termos do Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, tem-se:
A
Excesso de exação.
B
Corrupção passiva.
C
Concussão.
D
Prevaricação.