Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de...
Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso, incorre em pena de:
A
detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
B
detenção, de um a três anos, e multa.
C
detenção, de três meses a um ano, e multa.
D
detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à prática.
E
reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.