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A autoridade competente, ao identificar a autorização, ordenação ou a realização de ope...

A autoridade competente, ao identificar a autorização, ordenação ou a realização de operação de crédito sem prévia autorização legislativa, poderá decretar, ao indivíduo que o fez,


A

pena de reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos.


B

pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.


C

multa pecuniária a ser estipulada pelo limite do ato e exoneração.


D

multa administrativa e suspensão das atividades temporariamente.