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Durante o período de um ano, o prefeito de um município do...
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Q2489293
Legislação Federal
Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Durante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do Maranhão utilizou, em proveito próprio, quatro computadores de última geração, de propriedade da prefeitura, que haviam sido adquiridos para uso da Secretaria de Educação. Durante todo esse período, tais equipamentos foram utilizados por ele e sua família.
Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito
A
é atípica.
B
configura peculato.
C
configura uma forma de peculato de uso prevista no Decreto-lei n.º 201/1967.
D
configura corrupção passiva.
E
configura excesso de exação.