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O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em, EXCETO:
demissão.
advertência.
destituição de função.
suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a noventa dias, com perda de vencimentos e vantagens.