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Considera(m)-se causa(s) extintiva(s) da punibilidade:
A morte do ofendido.
Prescrição, decadência e preclusão.
Retratação do agente, nos casos em que a lei admite,
O perdão judicial, nos casos declarados pelo juiz.
A renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos o crimes de ação pública.