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Acerca da autorização para o porte de arma de fogo de uso...
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Q2522440
Teclas de Atalhos
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Acerca da autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa CORRETA.
A
A competência para realização do ato é da Polícia Militar.
B
Sua concessão independe de autorização do Sistema Nacional de Armas.
C
Poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada.
D
Perderá sua eficácia, caso seu portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas, e seja reincidente.
E
Sua concessão depende de autorização do Secretário Estadual de Segurança Pública.