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Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, chefe do departamento de orçamento e ...
Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio, chefe do departamento de orçamento e finanças de determinado órgão público, ordenador de despesas por delegação e encarregado pelo setor financeiro, agindo de forma livre e consciente, ordenou a liquidação de despesa de serviços prestados sem o prévio empenho (nota de empenho). Nessa situação, Márcio praticou crime contra as finanças públicas.
C
Certo
E
Errado