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Sobre os crimes tributários, assinale a alternativa CORRETA:
1
Q2552072
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
Sobre os crimes tributários, assinale a alternativa CORRETA:
A
Para fins de extinção da punibilidade, considera-se equivalente ao pagamento do tributo a garantia do juízo cível em processo de execução fiscal.
B
No caso de crime previsto no art. 2° da Lei 8.137/90, a prescrição tem como termo "a quo" a data da constituição definitiva do crédito tributário.
C
Se o agente sonegou imposto de renda nos anos de 2014 e 2015, por omitir receitas em suas declarações, aplica-se o crime continuado.
D
Não configura bis in idem a majoração da pena-base em razão do valor sonegado e a aplicação concomitante da causa de aumento prevista no art. 12, I, da Lei 8.137/90.