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Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por...
Julgue os itens a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.
Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independentemente da sanção aplicada, quando se tratar de condenação por crime culposo.
C
Certo
E
Errado