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Dos crimes contra a Administração Municipal, apropriar-se...
Dos crimes contra a Administração Municipal, apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, constitui, de acordo com o Código Penal, crime de:
A
Peculato mediante erro de outrem.
B
Sonegação mediante erro de outrem.
C
Concussão mediante erro de outrem.
D
Corrupção mediante erro de outrem.
E
Prevaricação mediante erro de outrem.