De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o condenado
A
não seja reincidente.
B
não tenha cometido falta grave nos últimos dois anos.
C
tenha reparado o dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo.
D
tenha cumprido mais de 2/5 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo.
E
tenha cumprido mais de 1/6 da pena, se não for reincidente em crime doloso, e mais da metade da pena, se for reincidente em crime doloso.