Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código Penal, o juiz poderá deixar de aplicar a pena no crime de subtra...
De acordo com o Código Penal, o juiz poderá deixar de aplicar a pena no crime de subtração de incapazes quando
A
o autor da conduta for o pai da criança, se temporariamente privado da guarda.
B
o caso for de restituição de menor, desde que este não tenha sofrido maus-tratos ou privações.
C
o autor da conduta for o curador, na hipótese de incapaz maior de idade, e tiver sido destituído anteriormente da curatela.
D
o autor da conduta for o tutor do menor, caso tenha sido anteriormente privado da tutela.
E
o autor da conduta for o irmão da criança ou do curatelado.