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Em relação à Aplicação da Lei Penal, assinale a alternativa...
Em relação à Aplicação da Lei Penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Brasileiro:
A
Considera-se praticado o crime no momento em que tenha ocorrido o resultado.
B
Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
C
Considera-se praticado o crime somente no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo.
D
Não há crime sem lei anterior que o defina, mas há pena sem prévia cominação legal.