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Consiste em prática de abuso de autoridade:

Consiste em prática de abuso de autoridade:


A

zelar pelo livre exercício do culto religioso.


B

preservar os direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto.


C

proporcionar os direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.


D

comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.


E

submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.