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Acerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e das garantias func...
Acerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e das garantias funcionais a ele atribuídas pela Lei n.º 12.830/2013, assinale a opção correta.
A
A legislação em referência veda a realização de procedimentos investigatórios por autoridades distintas do delegado de polícia.
B
Na presidência do inquérito policial, o delegado de polícia atua de forma vinculada, nos limites da lei processual penal.
C
O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.
D
O indiciamento deverá ser procedido ao final do inquérito policial, quando findadas todas as diligências necessárias à elucidação do crime.
E
São garantias funcionais do delegado de polícia a vitaliciedade e a irredutibilidade do subsídio.