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Para fins de responsabilidade criminal, considera-se...
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Q2615358
Teclas de Atalhos
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Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,
A
embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
B
embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública, exceto quem o faça por função de confiança.
C
embora transitoriamente, desde que com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
D
permanentemente, com ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
E
seja servidor público.