Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 13.869/2019 disciplina os crimes de abuso de...
1
Q2620527
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei nº 13.869/2019 disciplina os crimes de abuso de autoridade. Nos moldes previstos pela referida lei, considera-se como sujeito ativo qualquer agente público, exceto:
A
os servidores públicos militares
B
os membros do Poder Executivo
C
os membros do Poder Judiciário
D
os membros do Poder Legislativo
E
os ex-prefeitos municipais e ex-governadores