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A circunstância em que um funcionário público pratica ato...
A circunstância em que um funcionário público pratica ato penalmente qualificado ao cumprir ordens, que não lhe pareciam ser dotadas de qualquer ilegalidade de seu superior hierárquico, é causa de:
A
estrito cumprimento do dever legal
B
estado de necessidade
C
exclusão da punibilidade
D
exclusão da culpabilidade
E
exclusão da ilicitude