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Com relação à lei excepcional e temporária, é correto...
Com relação à lei excepcional e temporária, é correto afirmar que
A
sua aplicação ocorrerá somente no período em que vigorarem as circunstâncias que determinaram sua criação.
B
sua aplicação está prevista na Lei de Introdução ao Código Penal.
C
sua aplicação ocorrerá, ainda que decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aos fatos ocorridos em sua vigência.
D
sua aplicação ocorrerá apenas para períodos anormais, e sua vigência não tem duração determinada.
E
sua aplicação está restrita ao direito penal militar em tempo de guerra.