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Com relação à lei excepcional e temporária, é correto afirmar que

Com relação à lei excepcional e temporária, é correto afirmar que

A

sua aplicação ocorrerá somente no período em que vigorarem as circunstâncias que determinaram sua criação.

B

sua aplicação está prevista na Lei de Introdução ao Código Penal.

C

sua aplicação ocorrerá, ainda que decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aos fatos ocorridos em sua vigência.

D

sua aplicação ocorrerá apenas para períodos anormais, e sua vigência não tem duração determinada.

E

sua aplicação está restrita ao direito penal militar em tempo de guerra.