Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação aos crimes contra a administração pública, é...
Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
A
a condição de funcionário público é elementar para caracterização de todos os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal.
B
o crime de desobediência só se caracteriza se a ordem do funcionário público for legal.
C
a diferença entre os crimes de concussão e corrupção passiva é que no primeiro há mera solicitação de vantagem indevida, enquanto no segundo exige-se.
D
reinserir no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação configura o crime de descaminho.
E
o crime de favorecimento pessoal aplica-se a quem auxilia a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime ou contravenção penal.