Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao dar causa à instauração de investigação policial, de...
Ao dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, ou seja, denunciação caluniosa, a pena será de
A
multa, apenas.
B
reclusão, de dois a oito anos e multa.
C
reclusão, de seis meses a um ano e multa.
D
reclusão, de um a quatro anos e multa.