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Pratica crime funcional contra a ordem tributária, previsto...
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Q2631304
Teclas de Atalhos
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Pratica crime funcional contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, o agente que
A
omite informação ou presta declaração falsa às autoridades fazendárias.
B
extravia livro oficial ou processo fiscal de que tenha a guarda em razão da função.
C
falsifica ou altera nota fiscal, fatura ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
D
elabora, distribui, fornece, emite ou utiliza documento que saiba ser falso ou inexato.
E
sonega insumos ou bens, recusando-se a vendê-los, ou os retém para o fim de especulação.