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Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, implica na pena de:
Reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Detenção, de um a três meses, ou multa.
Reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Reclusão, de seis meses a dez anos, e multa.