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Beatriz é funcionária de órgão da Administração Pública...
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Q2637500
Teclas de Atalhos
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Beatriz é funcionária de órgão da Administração Pública Indireta há 20 anos e possui gabaritada qualificação profissional. Há 5 anos, sua promoção funcional foi obstada, sob o fundamento de que negros não alcançariam esse avanço na carreira.
Nesse caso, podemos afirmar que houve
A
crime previsto no parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
B
contravenção penal.
C
houve a extinção de punibilidade, já que o crime está prescrito.
D
fato atípico.
E
houve a decadência do direito de representação.