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Configura crime de condescendência criminosa (CP, art. 320)...
Configura crime de condescendência criminosa (CP, art. 320) o ato do funcionário público que
A
facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
B
abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
C
deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D
deixa de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
E
patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.