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Richard, norte-americano, capitão de uma embarcação privada...
Richard, norte-americano, capitão de uma embarcação privada de bandeira norte-americana, é vítima de um homicídio praticado por Bento, brasileiro, dentro do aludido barco que se encontrava navegando a 10 milhas da costa brasileira.
Assinale a alternativa que indica a legislação a ser aplicada ao caso hipotético descrito.
A
Lei Penal do Estados Unidos da América (EUA), já que a embarcação estava em alto-mar.
B
Lei Penal brasileira, visto que a embarcação é brasileira.
C
Lei Penal brasileira, porque a embarcação estava em alto-mar.
D
Lei Penal dos EUA, uma vez que a embarcação é privada.
E
Lei Penal brasileira, pois a embarcação estava no mar territorial brasileiro.