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O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito...
O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal tipificação diz respeito à omissão no exercício do poder
A
disciplinar.
B
discricionário.
C
normativo.
D
de polícia administrativa.
E
regulamentar.