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Com relação aos crimes materiais contra a ordem tributária...
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Q2640247
Teclas de Atalhos
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Com relação aos crimes materiais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, assinale a afirmativa correta.
A
O autor do delito pode ser condenado sem que tenha havido a constituição do crédito tributário.
B
O inadimplemento do tributo corretamente declarado à autoridade fiscal é um fato típico.
C
Há insignificância se o crédito tributário é inferior ao valor pelo qual a Procuradoria da Fazenda Nacional estaria dispensada de executá-lo.
D
O parcelamento administrativo do crédito tributário sonegado não tem repercussão na pretensão punitiva.
E
O pagamento do tributo sonegado até o recebimento da denúncia é causa de diminuição da pena.