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Acerca do tema do livramento condicional, assinale a alternativa correta.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Acerca do tema do livramento condicional, assinale a alternativa correta.
A
A pena unificada para atender ao limite de 40 anos, determinado pelo Código Penal, deve ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou o regime mais favorável de execução.
B
Além do requisito “tempo de cumprimento da pena”, é dispensável, para alcançar o benefício do livramento condicional, o bom comportamento durante a execução.
C
Decorrido o período de prova sem que o magistrado tenha revogado expressamente o livramento condicional, não fica extinta a pena privativa de liberdade, por exigir pronunciamento judicial para seu término.
D
Ofende o princípio da legalidade a decisão que fixa a data da fuga do apenado como nova database para o cálculo do requisito temporal do livramento condicional.
E
O requisito temporal do livramento condicional é aferido a partir da quantidade de pena já efetivamente cumprida, quantidade essa que sofre alteração com eventual prática de falta grave.