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O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em...
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Q2641437
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial. Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
A
Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de seis a doze anos; se resulta morte, a reclusão é de doze a trinta anos.
B
A condenação pelo crime de tortura acarreta a suspensão temporária do cargo, função ou emprego público do sentenciado.
C
O crime de tortura não é afiançável pela autoridade policial, mas o é pela autoridade judiciária.
D
A pena do crime de tortura será aumentada de um sexto até um terço se o fato delituoso for cometido por agente público.
E
O crime de tortura é suscetível de indulto individual ou coletivo, mas não de anistia.