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São tipos penais que descrevem crimes de abuso de...
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Q2641438
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
São tipos penais que descrevem crimes de abuso de autoridade, EXCETO
A
apropriar-se, desviar ou ocultar bens pertencentes ao devedor sob recuperação judicial ou à massa falida, inclusive por meio da aquisição por interposta pessoa.
B
decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte.
C
manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.
D
estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado.
E
decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais.