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Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime funcional...
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Q2645376
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributária
A
prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
B
utilizar documento que deva saber falso ou inexato.
C
fraudar a fiscalização tributária, omitindo operação de qualquer natureza em documento exigido pela lei fiscal.
D
falsificar qualquer documento relativo à operação tributável.
E
patrocinar, indiretamente, interesse privado junto a administração fazendária, na qualidade de servidor público.