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A Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes...
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Q2651285
Teclas de Atalhos
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A Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Está previsto, como efeito da condenação na prática dos crimes daquela Lei a perda do cargo ou função pública, sendo que os efeitos da perda do cargo ou função pública
A
são automáticos, basta ter sido caracterizada a condenação por dolo ou culpa, sem a necessidade de serem declarados na sentença.
B
são automáticos, ainda que não motivadamente declarados na sentença.
C
não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.
D
são automáticos, basta ter sido caracterizada a condenação por dolo ou culpa, independentemente de constarem na sentença.
E
não são automáticos, tampouco necessita que seja caracterizada a condenação por dolo ou culpa, sendo desnecessário serem declarados na sentença.