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À luz do regime legal do abuso de autoridade, caso o policial militar constranja determinado preso, mediante violência, a exibir uma tatuagem que era motivo de curiosidade pública, haverá a prática de:
crime com pena reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.
crime com pena de prisão simples.
crime com pena detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
crime com pena de prisão simples, sem prejuízo da pena cominada à violência.
crime com pena reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.