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A lei que define a tortura comina pena mais grave na...
Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.
A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, o agente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.
C
Certo
E
Errado