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Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasile...

Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:


A

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, desde que com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.


B

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde ao crime de corrupção passiva.


C

Há a previsão do crime de peculato na modalidade culposa.


D

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde ao crime de concussão.


E

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, corresponde ao crime de peculato.