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Q2677136
Teclas de Atalhos
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Jonilson nasceu no Uruguai, mas naturalizou-se brasileiro. Em viagem ao país em que nasceu, cometeu um homicídio. Sobre essa situação é correto afirmar o seguinte:
A
não é possível a aplicação da lei penal brasileira.
B
é condição de procedibilidade para o início da ação penal a entrada do agente em território nacional.
C
para os efeitos penais, considera-se como extensão do território nacional aquele em que um brasileiro esteja.
D
caso tenha sido perdoado no país de origem, não se extingue, de qualquer modo, a punibilidade no Brasil.