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Considerando o disposto na legislação penal brasileira...
Considerando o disposto na legislação penal brasileira, assinale a alternativa correta a respeito das penas.
A
Para efeito de reincidência não se consideram os crimes militares próprios e políticos.
B
São circunstâncias que sempre atenuam a pena, dentre outras, o desconhecimento da lei e ser o agente maior de 70 anos, na data do fato.
C
Considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
D
O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes.
E
Constitui pena de interdição temporária de direitos a obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 05 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.