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Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade...
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.
A
Foi adotado no Brasil, desde 1984, o sistema duplo binário para as medidas de segurança.
B
É possível a conversão da pena em medida de segurança na hipótese de superveniência de doença mental.
C
A inimputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, embriaguez fortuita e privação temporária dos sentidos.
D
A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, configuram circunstâncias agravantes para o crime de homicídio.