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Conforme a Lei nº 8.137/1990, em relação às multas, caso o...
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Q2697416
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 8.137/1990, em relação às multas, caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas:
A
Poderá elevá-las até a décima parte, mas, em nenhuma hipótese, diminuí-las.
B
Poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo.
C
Não poderá diminuí-las ou elevá-las.
D
Poderá diminuí-las até a sexta parte, mas, em nenhuma hipótese, elevá-las.