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Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, sobre os crimes...
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Q2699807
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, sobre os crimes contra a Ordem Tributária, constitui crime contra a ordem econômica:
I. Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.
II. Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação natural de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.