Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor...
1
Q2705704
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989), constitui efeito da condenação, desde que motivadamente declarado na sentença, a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a
A
um mês.
B
dois meses.
C
três meses.
D
seis meses.
E
um ano.